Revisar para melhorar! Não aceitaremos retrocessos na Lei de Cotas!

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas tem prevista para o ano de 2022, uma revisão. Pela legislação vigente, até hoje, 29 de agosto, a política de cotas deveria passar por uma revisão, e penso que, se é para revisar, que seja para melhorar.

A política de cotas foi responsável direta pela elevação do número de pretos, pardos e indígenas no ensino superior. Segundo o Inep, houve um aumento de 842% no número de alunos indígenas e de 400% entre negros e pardos. As cotas mudaram a cara da universidade e permitiu que todos os segmentos da sociedade pudessem buscar o ensino superior.

Os avanços, no entanto, não chegaram ainda na pós-graduação. Se com as cotas vimos inegavelmente mais negros, pardos e indígenas nas universidades, o mesmo não acontece quando se faz o recorte com a pós-graduação. De acordo com a Capes, apenas 29% dos estudantes da pós-graduação eram negros ou pardos e menos de 1% dos professores das universidades brasileiras pertence ao segmento.

Ao que tudo indica, a revisão da lei de cotas deve ser adiada para 2027, mas é preciso estar vigilante nos sucessivos ataques que a lei sempre sofreu desde que implementada. Hoje, existem 67 projetos querendo alterar a Lei de Cotas sendo que 31 deles são para restringir os efeitos da legislação. São projetos que buscam, especialmente acabar com o recorte racial.

O Brasil ainda tem altos índices de exclusão da população preta. Ainda somos poucos a entrarem nos cursos mais concorridos, quando conseguimos alcançar a graduação ainda somos os que recebem os menores salários no mercado de trabalho, somos minoria nos parlamentos e em todos os espaços de poder. Não podemos aceitar retrocessos na Lei de Cotas. Revisar, tem que ser para melhorar e ampliar!

O debate sobre a revisão da Lei de Cotas tem que ter como objetivo a ampliação para a pós-graduação e a inclusão na lei de garantias de investimentos em políticas de permanência e assistência estudantil. As cotas são fruto de muita luta do movimento negro e do movimento estudantil. Lutamos muito para entrar na universidade, e a gente pode mais! Podemos e conquistaremos mais cotas e políticas de inclusão também na pós-graduação!